O Ministério Público Federal (MPF) havia movido uma ação na Justiça pedindo a suspensão da licença prévia concedida pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) para o projeto de fosfato Três Estradas da Águia Resources no Rio Grande do Sul. 

Nesta segunda-feira (09.05), a Justiça Federal se declarou incompetente para julgar o caso. "Reconheço a incompetência absoluta da Justiça Federal, por ilegitimidade ativa do MPF na presente Ação Civil Pública, considerando se tratar de projeto com impacto local, não se tratar de caso que enseje a aplicação das disposições constantes na Convenção  da Organização Internacional do Trabalho, e  por não vislumbrar interesse jurídico da União, de suas autarquias ou empresas públicas na causa"

Conforme despacho, o empreendimento abrange área localizada em Distrito do Município de Lavras do Sul e, indiretamente, Distrito do Município de Dom Pedrito. Entretanto, ainda que seja considerada a abrangência de dois municípios, o empreendimento não se caracteriza como de abrangência regional ou nacional, mas sim local.

Fernando Tallarico, CEO da Águia Fertilizantes, salienta que a decisão da Justiça Federal confirma a qualidade de todo o trabalho que a Águia Fertilizantes desenvolveu ao longo dos anos. "Nós adotamos as melhores práticas do mercado durante todo estudo de impacto ambiental e estabelecemos uma comunicação extremamente transparente e eficiente com toda a sociedade gaúcha. Meu especial agradecimento a Lavras do Sul que acabou de completar 140 anos. Agradeço imensamente a comunidade Lavrense pelo acolhimento e pelo continuo apoio ao nosso projeto", completou Tallarico.

"Como toda a pressão que o mercado de fertilizantes vem sofrendo com o atual conflito internacional no leste europeu, que tem afetando seriamente a oferta de fertilizantes no Brasil, esta decisão da Justiça Federal é muito importante, assim coloca o projeto no caminho correto. Nós, da Águia Fertilizantes permanecemos muito confiantes na alta qualidade de todo o trabalho que foi desenvolvido em território gaúcho e seguimos muito motivados para produzir nosso fosfato natural:  o Pampafos, da Campanha para todas as Querências" comemorou Fernando Tallarico. 

O PROJETO

A Águia Fertilizantes iniciou os trabalhos de pesquisa mineral em 2011, os quais culminaram na definição de um depósito mineral com recursos geológicos de 104 milhões de toneladas de minério, localizado na região de Três Estradas, no 2º distrito do município de Lavras do Sul, no Rio Grande do Sul.

Quando em operação, o projeto irá ofertar aos produtores rurais um fosfato de qualidade, eficiente, ambientalmente amigável e com ótimo custo-benefício. O “Fosfato Natural” será totalmente produzido em Lavras do Sul e destinado ao mercado regional.

Fonte: Agrolink