Entre as propostas da Reforma Tributária, está a ideia de estimular a economia verde através de isenções por parte do governo. E por conta tanto do potencial brasileiro, quanto das possibilidades que os incentivos podem trazer, é possível alavancar o segmento, tornando-o ainda mais atrativo e interessante para o mercado.

A advogada especialista em direito ambiental, Samanta Pineda, destaca que o Brasil tem uma capacidade natural para financiar projetos com fins sustentáveis e de vendas de serviços ambientais. No entanto, atualmente não existem incentivos fiscais ou tributários para essas operações.

“Certamente incluir na Reforma Tributária incentivos que direcionam essa economia para uma sustentabilidade mais rentável, fará com que a economia gire mais, com os incentivos voltando para os cofres brasileiros, além de ajudar a colocar o Brasil nesse protagonismo merecido lá fora”, explicou.

O Brasil tem muito a ganhar com os investimentos na economia verde e no agronegócio. O produtor rural brasileiro, por exemplo, tem uma obrigação muito mais sustentável que o mercado.

“A soja brasileira concorre com outros países pelo mesmo preço. Mas aqui temos reservas legais, áreas de preservação permanente, além do uso de bioinsumos e técnicas de plantios que são diferenciais de custo de produção, mas não de concorrência lá fora. No momento em que esse produtor entender que economia verde é a recompensa dessa diferença do custo de produção, ele vai conseguir concorrer com um produto muito mais sustentável e que também tem um custo de produção amenizado pelo pagamento por serviço ambiental que tem direito”, esclareceu.

De acordo com Samanta, é importante destacar que muitos brasileiros ainda precisam entender que qualquer produtor rural ou empresa, como uma Pequena Central Hidrelétrica, que ao gerar energia limpa diminui a emissão de gás de efeito estufa, pode ser elegível para receber serviços ambientais.

"A ONU já listou 65 serviços ambientais remuneráveis. O brasileiro só precisa girar o botão. O diferencial de investir um pouquinho para que a sua produção seja mais sustentável vai certamente voltar em forma de rentabilidade, além de voltar na parte reputacional e no destaque de mercado que esse produto precisa ter”, apontou.

Amazônia

Com alto potencial de biodiversidade, a Amazônia pode vir a se tornar um centro de provisão de serviços para a economia do meio ambiente.

“A madeira que existe na Amazônia é comercializável. Se o mundo produz, comercializa madeiras e planta florestas porque essas madeiras têm um valor significativo, nós poderíamos ter esse tipo de economia madeireira na Amazônia. Sempre melhorando a qualidade e produtividade, mantendo a floresta e conseguindo fazer com que um comércio madeireiro acontecesse”, ressaltou.

A administração sustentável da floresta amazônica seria interessante para as mudanças climáticas e para quem mora no local, como comunidades ribeirinhas e quilombolas. Além disso, também é importante entender que a bioeconomia que precisa ser estimulada depende da regularização fundiária. Assim, Samanta destaca que um dos grandes desafios enfrentados pela Amazônia é a falta de titulação.

“Ninguém pode gerir aquilo que não se sabe de quem é. Muitas pessoas foram estimuladas a produzir na Amazônia e fazem isso há muito tempo. Mas também tem muita oportunidade para quem quer fazer coisas erradas, como ladrões de madeira, garimpo e mineração ilegal, tráfico de animais. Isso só vai acabar quando acontecer a titulação das áreas da Amazônia e o incentivo à bioeconomia para que a gente tenha mercado para produtos florestais. Isso sim pode colocar a Amazônia no centro da economia mundial”, comentou.

Para o Brasil atrair investimentos para esse processo, a especialista explica que “é preciso primeiramente organizar o sistema de bioeconomia no país, fazendo as regulamentações necessárias, desburocratizando licenciamentos e fazendo regularização fundiária a gente vai conseguir fazer com que tudo isso saia do papel e aconteça no Brasil”.

O Brasil tem diversas características que fazem dele um grande potencial para a bioeconomia. No entanto, ainda faltam grandes passos para que o setor se desenvolva, como o excesso de burocracia, que mais atrapalha do que ajuda. Por isso, aqui no Instituto Millenium sempre falamos da importância de escolher representantes que estejam realmente interessados no desenvolvimento do país.

Fonte: Exame