A ANP realizou, no dia 26/3, audiência pública sobre a revisão das especificações e das regras de controle de qualidade dos querosenes de aviação fóssil, alternativos e suas misturas. O querosene de aviação (QAV) é usado preferencialmente em aeronaves de grande porte, diferentemente da gasolina de aviação (GAV), utilizada nas de pequeno porte a pistão.   

A principal novidade será a introdução, no Brasil, do querosene de aviação JET-A, comercializado no mercado internacional, que poderá passar a ser importado e produzido nas refinarias do país. As especificações propostas permitem ainda a manutenção do querosene JET-A1, utilizado hoje no país. O objetivo é aumentar a oferta de querosenes, gerando potencial de redução de custos para companhias de aviação e de preços de passagens aéreas. 

Na abertura da audiência, a diretora da ANP Symone Araújo lembrou que “o JET-A amplia as alternativas de suprimento de combustíveis de aviação, e nos conecta de forma direta ao mercado norte-americano, onde esse combustível de aviação é utilizado largamente, o que gera possibilidade de redução de custos dos operadores aéreos, com consequentes benefícios futuros para o consumidor”.  

Com a nova resolução, serão introduzidos ainda dois novos querosenes de aviação alternativos, aprovados em 2020 pela ASTM International, que poderão ser utilizados em misturas com querosenes fósseis, ampliando a relação de bioquerosenes e outros alternativos regulamentados pela Agência desde 2019. 

Para a diretora Symone Araújo, “ao ampliar a competição entre os potenciais fornecedores de querosenes fósseis, sem afastar a regulação proativa de bioquerosenes e querosenes de menor volume de emissão de gases do efeito estufa, a ANP deixa claro seu compromisso com a inovação e com um mercado efetivamente competitivo”.  

A viabilidade técnica para a alteração regulatória foi avaliada em estudo conduzido pela ANP, com participação da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e de outros órgãos públicos, empresas e associações nacionais e internacionais do setor, além da ASTM, que desenvolve especificações internacionais de combustíveis de aviação. 

A minuta de resolução passou por consulta pública de 45 dias, durante a qual foram recebidas 58 contribuições. As sugestões recebidas na consulta e na audiência serão avaliadas pela área técnica, para alteração ou não da minuta original. O texto consolidado passará por análise jurídica da Procuradoria Federal junto à ANP e por aprovação da diretoria colegiada da Agência, antes de sua publicação.  

Veja a gravação da audiência 

Fonte: Governo do Brasil