Agricultura prorroga validade de declaração do pequeno produtor
sexta-feira, março 27, 2020
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) prorrogou por seis meses o prazo de validade das Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs) que vencem entre os dias 25 de março e 31 de dezembro de 2020. A decisão foi publicada ontem (25) no Diário Oficial da União (DOU).
A DAP é uma espécie de cédula de identidade que comprova o
enquadramento do produtor rural como pequeno produtor. Ela também se aplica aos
pescadores artesanais, aquicultores, maricultores, silvicultores,
extrativistas, quilombolas, indígenas, assentados da reforma agrária e
beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).
O documento é requisito básico para o acesso a políticas
públicas de incentivo à produção e geração de renda, como o Programa de
Aquisição de Alimentos, Merenda Escolar e Habitação Rural (Pronaf).
Segundo o Mapa, a prorrogação aplica-se a todos os tipos de
declaração da aptidão ativas. O ministério disse ainda que a decisão de
prorrogar a validade das declarações levou em consideração as medidas emergenciais
e temporárias de prevenção ao contágio do novo coronavírus (covid-19) com o
intuito de minimizar os impactos econômicos e sociais da pandemia,
especialmente em relação aos agricultores familiares e suas formas
associativas.
"A medida ocorre com o intuito de evitar a locomoção de
agricultores familiares até os órgãos e entidades emissoras de DAP na busca
pela renovação do documento e para garantir aos beneficiários a continuidade do
acesso às políticas públicas da agricultura familiar durante a pandemia do
coronavírus", informou o ministério.
Fonte: Portal
Agência Brasil
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