Biopirataria: empresa americana é acusada de acessar ilegalmente patrimônio genético do açaí

quinta-feira, junho 14, 2018

O Ministério Público Federal (MPF) investiga a empresa americana Sambazon Inc, acusada de acessar patrimônio genético do açaí sem autorização do Conselho Nacional de Patrimônio Genético (CGen). O acesso ao material e a comercialização de produtos derivados da polpa da fruta ocorreram no exterior. A investigação, conduzida pelo MPF, teve como base processo do Ibama concluído em 2017.

No curso do processo, o Ibama identificou que a polpa do açaí – adquirido de comunidades locais do Estado – era exportada por uma empresa amapaense para a Sambazon Inc. O material genético da fruta foi acessado na sede da empresa, na Califórnia (EUA). O suplemento alimentar desenvolvido a partir de ativos extraídos do açaí, coletado no Brasil, foi comercializado no exterior.

Em sua defesa ao Ibama, a Sambazon Inc alegou que seus produtos eram criados a partir de misturas e que apenas agregava valores a polpa do açaí. A empresa confirmou que a produção e e a venda eram feitas nos EUA. Para o MPF, a empresa não realizava simples misturas sem o conhecimento molecular do que estava proporcionando aos seus consumidores.

A alegação de que o acesso ao patrimônio genético teria ocorrido no exterior também é contestada pelo órgão. A legislação brasileira e tratados internacionais declaram que é a origem da amostra que determina o interesse do país sobre ela. Assim, para o MPF, a empresa não está isenta de responsabilidade sobre a infração ambiental, ainda que tenha acessado o material genético no exterior.

Prejuízos a comunidades

Além do acesso ilegal ao patrimônio genético brasileiro, a investigação do MPF indica que as empresas do Grupo Sambazon deixaram de repartir os benefícios decorrentes da utilização do patrimônio genético brasileiro, em flagrante violação às normas nacionais e internacionais.

Segundo representação da Associação de Desenvolvimento Intercomunitário de Rio Baiano (Adiscorb) à Procuradoria da República no Pará, em 2008, a empresa Sambazon procurou ribeirinhos da comunidade e proximidades com a proposta de comercialização “socialmente justa e ambientalmente sustentável”. Na prática, no entanto, a empresa não cooperava, tampouco repartia justa e equitativamente os eventuais benefícios com os povos tradicionais da Amazônia. A comunidade ribeirinha sentiu-se lesada ao fim dos negócios com o Grupo Sambazon.

Solução extrajudicial

Há cinco anos, desde que foi aberto o inquérito para apurar a conduta da empresa, o MPF acompanhava o processo do Ibama, concluído no ano passado. A investigação administrativa confirmou que ocorreu, ilegalmente, acesso ao material genético do açaí. A empresa foi condenada ao pagamento de multa administrativa no valor de aproximadamente R$ 80 mil.

No último mês, o MPF apresentou proposta de Termo de Ajustamento de Conduta visando à reparação cível dos danos causados à comunidade e ao meio ambiente. Como o prazo fixado para a empresa se manifestar sobre a proposta já encerrou, sem que houvesse resposta, o MPF avalia a adoção de medidas judiciais. A responsabilização penal da empresa e de seus representantes também está sendo apurada.

Nota

A equipe do Portal Amazônia entrou em contato com a Sambazon no Brasil, que informou ter recebido a notícia com consternação, mas que ainda se manifestará através de nota pública.

Fonte: Portal Amazônia