Com assinatura de um termo de responsabilidade e risco pelo agricultor
A comercialização do herbicida Paraquat agora é feita de forma controlada, com o registro do produto em um sistema de informação e a assinatura de um termo de responsabilidade e risco pelo agricultor. A medida começou a valer dia 22.03 e tem objetivo de garantir as restrições que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) impôs através da resolução RDC 177/2017.
O sistema de informação foi proposto pelas próprias empresas que trabalham com o produto como uma forma de se adequar às exigências dessa resolução. Através dele será possível, além de controlar as vendas, identificar locais prioritários para treinamentos presenciais com os agricultores que utilizam o agrotóxico.
A Anvisa comunicou que essa forma de controle já foi adotada anteriormente com o Acefato, que seguiu preceitos semelhantes ao Paraquat. Além disso, o sistema de informação adotado tem uma política de proteção ao consumidor. " A Indústria Agroquímica só poderá visualizar dados relativos a seus próprios produtos, as revendas de produtos agrícolas poderão visualizar dados relativos a suas próprias vendas e a Anvisa poderá visualizar todas as informações e dados do sistema", diz uma parte da Política de Privacidade do Sistema AcessoAgro.
As vendas controladas funcionam como um período de transição para o banimento total da comercialização do produto em todo o território nacional, que acontecerá em 2020. A Anvisa decidiu pela proibição do Paraquat no ano anterior, após um processo de avaliação que classificou seu nível como sendo muito tóxico e o relacionou a doença de Parkinson.
Para acessar a nova plataforma basta se cadastrar através do portal: http://www.acessoagro.com.br/
Fonte: AgroLink
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