Senado aprova projeto que regulamenta uso de biocombustíveis
quinta-feira, dezembro 14, 2017
Com
aprovação da Política Nacional de Biocombustíveis, proposta segue para
sanção presidencial. Um dos objetivos do projeto é reduzir emissão de
gases do efeito estufa.
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Senadores reunidos em plenário discutem projetos durante a sessão desta terça (12) (Foto: Jonas Pereira/Agência Senado)
O Senado aprovou nesta terça-feira (12) a criação da Política Nacional
de Biocombustíveis (RenovaBio). O projeto regulamenta o uso de
biocombustíveis pelo setor de energia para transporte e geração de
eletricidade.
Como a proposta já havia sido aprovada pela Câmara, o texto seguirá para a sanção do presidente Michel Temer.
Pela proposta, o RenovaBio deverá proporcionar oferta de energia cada
vez mais "sustentável, competitiva e segura", observados alguns
princípios, entre os quais:
- Previsibilidade para a participação dos biocombustíveis com ênfase na sustentabilidade da indústria de biocombustíveis e na segurança do abastecimento;
- Proteção dos interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos;
- Eficácia dos biocombustíveis em contribuir para a mitigação efetiva de emissões de gases causadores do efeito estufa e de poluentes locais.
Biocombustíveis são produzidos a partir da chamada biomassa, como bagaço e palha de cana-de-açúcar.
Pela proposta, deverão ser fixadas – pelos próximos dez anos – metas
obrigatórias para reduzir a emissão de gases do efeito estufa.
Depois, essas metas deverão ser desdobradas em metas individuais,
aplicadas a todos os distribuidores de combustíveis, proporcionais à
participação no mercado de combustíveis fósseis no ano anterior.
Adição de biodiesel e de etanol
O projeto original, apresentado pelo deputado Evandro Gussi (PV-SP),
estabelecia metas obrigatórias de adição de biodiesel ao óleo diesel e
de adição de etanol à gasolina.
As metas, contudo, foram retiradas da proposta pelo relator, João Fernando Coutinho (PSB-PE).
Outra emenda acolhida pelo relator diminuiu a multa máxima pelo
descumprimento de metas individuais de cada distribuidor de combustível,
de R$ 500 milhões para R$ 50 milhões. A multa mínima, pelo projeto
aprovado, será de R$ 100 mil.
Fonte: G1
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