O Projeto de Lei n° 9.086/2017, do deputado federal Evandro Gussi (PV-SP), que trata do RenovaBio foi aprovado nesta terça-feira (28/11) pelo plenário da Câmara dos Deputados. A matéria agora segue para apreciação do Senado.
Lançado
pelo Ministério de Minas e Energia em dezembro do ano passado, o
RenovaBio é uma política de estímulo à produção e uso de
biocombustíveis, com foco na descarbonização da economia. O projeto
passou por consulta pública no primeiro trimestre de 2017, teve suas
diretrizes aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Energética
(CNPE) em junho e depois foi enviado à Casa Civil para formatação como
medida provisória ou projeto de lei.
Na
Câmara, foi apresentado como projeto de lei e tramitou com urgência
após requerimento do deputado Evandro Gussi, que também é presidente da
Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FrenteBio).
O
diretor superintendente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene
(Ubrabio), Donizete Tokarski, explica que a nova política vai valorizar
os biocombustíveis nacionais sem depender de subsídios do governo,
renúncia fiscal ou gerar novos tributos.
“O
RenovaBio é um projeto que coloca o Brasil na posição de protagonista
mundial em soluções para a economia de baixo carbono porque foca na
eficiência energética e na sustentabilidade”, destaca Tokarski.
“Estamos
criando uma commodity ambiental, por meio dos créditos de
descarbonização (CBios). Esses créditos serão emitidos pelos produtores e
negociados de forma transparente na bolsa de valores. Na prática,
quanto mais eficiente for a produção, mais créditos o produtor terá para
emitir. Isso estimula investimentos em inovação com reflexos em toda a
economia”, completa.
Benefícios do RenovaBio em números:
• Contribuição para a meta brasileira de redução de 43% das emissões de carbono até 2030
• Geração de 1,4 milhão de novos empregos no Brasil
• Investimentos de R$ 1,4 trilhão para a oferta de biocombustíveis
• Contribuição para alcance da meta de participação de 18% da bioenergia na matriz energética
• Redução do déficit comercial e da dependência estrutural pela importação de derivados do petróleo, evitando a importação de 300 bilhões de litros de gasolina e diesel
• Redução de emissões estimada em 571 milhões de toneladas de CO2eq., volume que equivale a três vezes o total projetado para emissão pelo desmatamento de florestas no Brasil de 2014 a 2030
• Contribuição para a meta brasileira de redução de 43% das emissões de carbono até 2030
• Geração de 1,4 milhão de novos empregos no Brasil
• Investimentos de R$ 1,4 trilhão para a oferta de biocombustíveis
• Contribuição para alcance da meta de participação de 18% da bioenergia na matriz energética
• Redução do déficit comercial e da dependência estrutural pela importação de derivados do petróleo, evitando a importação de 300 bilhões de litros de gasolina e diesel
• Redução de emissões estimada em 571 milhões de toneladas de CO2eq., volume que equivale a três vezes o total projetado para emissão pelo desmatamento de florestas no Brasil de 2014 a 2030
Fonte: UbraBio
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