Não resta dúvida: a Encefalopatia Espongiforme Bovina – EEB ou BSE em inglês, popularmente conhecida como Doença da Vaca Louca – se encontra em vias finais de ser controlada no mundo.
As ações preventivas tomadas pelos países vêm se mostrando vencedoras e chegará a hora do Brasil rever suas diretrizes, pois os riscos estão caindo ano a ano.
Vamos resumir as ações tomadas por diversos países, seja para eliminar o príon da EEB ou para adotar medidas preventivas de introdução e disseminação. 
Comunidade Europeia
O Parlamento Europeu foi o bloco econômico que adotou as medidas mais restritivas ao publicar em 03 de outubro de 2002 a Resolução 1774 (substituída e aprimorada posteriormente pelas resoluções 1069/2009 e 142/2011). As Resoluções em vigor, estabelecem diversas ações preventivas para o controle da EEB, proibindo a compostagem ou o enterramento dos animais nas propriedades rurais. Estabeleceu a obrigatoriedade de coleta de 100% das mortalidades de animais nas granjas e proíbiu o uso de farinhas de animais em rações das mesmas espécies, o chamado “canibalismo”. Além dessas medidas, a lei também obrigou aos abatedouros a remoção do Material Específico de Risco – MER (cérebro, medula, terço distal do íleo, olhos, etc.) das carcaças de ruminantes, e impediu o uso de farinhas de ruminantes nas dietas de animais de produção, dentre outras medidas.
Essa resolução também obrigou a criação de um setor de reciclagem animal totalmente novo, sem paralelos no mundo, em que as plantas fabris tiveram que ser divididas em 3 categorias de risco para EEB sendo: risco 1 o maior e 3 o menor.
Hoje, mais de 15 anos da publicação da primeira resolução, alguns pontos chamam a atenção:
– A Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) não recomenda e nenhum outro país adotou o sistema de categorização;
– O sistema de categorização retirou a viabilidade econômica do setor de reciclagem animal europeu, que necessita de repasses econômicos públicos e privados para garantir sua sustentabilidade (vide quadro ao lado).
– A não utilização de farinhas e óleos de origem animal na fabricação de ração para aves e suínos representa um aumento no custo entre 3 e 5%, gerando dentro do sistema europeu a dependência de fontes de proteínas vegetais e de fósforo de baixo flúor, importados de outros países;
– A impossibilidade de destinar as farinhas para os animais de produção provocou uma espécie de “monopólio” quanto ao destino, quase 70% das farinhas seguem para a cadeia petfood. Em um primeiro momento, isso pode parecer bom, mas na realidade, a inexistência de outro mercado consumidor que possa absorver o volume das farinhas produzidas permite aos compradores um grande poder de barganha econômico. O que o mercado pet não consegue absorver, segue para a fabricação de adubos ou para a queima em fornos da indústria cimenteira a custo de venda muito inferior.
Esse quadro resultou em elevados estoques de farinhas de ruminantes nos recicladores europeus. O setor comemora a publicação do Regulamento (UE) 2017/893 de 24 de maio de 2017, vigente a partir de 01 de julho de 2017. A nova resolução europeia, permite a exportação de farinhas categoria 3 de ruminantes para uso em rações animais em mercados externos: isso lhes permitirá “desafogar” o mercado interno, resultando em uma ampliação das exportações de farinhas de origem animal.
A Comunidade Europeia é a maior exportadora de farinhas de origem animal e a tendência é que, a curto e médio prazo, os volumes exportados aumentem significativamente.

EUA, Canadá, México, Austrália e Nova Zelândia
Esses cinco países adotam sistemas de prevenção de disseminação de EEBs muito semelhantes, apesar de terem diferenças entre suas legislações. Para melhor entendimento agregamos da seguinte forma:
– O MER deve ser retirado no abate, impedindo seu retorno à cadeia de nutrição animal. Essa remoção do MER não é obrigatória na Nova Zelândia nem no México;
– Farinhas de ruminantes ou de mamíferos, como no caso do Canadá, tem seu uso proibido nas rações de ruminantes e;
– Carcaças de bovinos que morreram a campo com mais de 30 meses de idade podem ser utilizadas na fabricação de farinhas destinadas ao consumo animal, desde que tenham o MER removido antes de serem processadas.
Apesar dos EUA e do Canadá terem apresentado alguns casos pontuais de bovinos com EEB “típico”, muitos deles resultado da importação de animais da Europa, se limitaram a tomar esse conjunto de medidas preventivas. Em nenhum desses cinco países houve banimento do uso de farinhas de aves ou de peixes das rações de ruminantes.
No México, não é obrigatória a remoção do MER no abate, que pode seguir para a fabricação de farinhas destinadas ao consumo animal e para a alimentação humana, pois a medula e o cérebro são ingredientes tradicionais de sua culinária. Isso, de forma alguma, quer dizer que as autoridades mexicanas estão sendo displicentes com a saúde de sua população. Na verdade, eles estão aplicando os conceitos estabelecidos pela OIE: se um país não tem o príon da EEB típica circulante, não há risco.

Brasil
No Brasil diversas medidas foram adotadas para se reduzir o risco de disseminação da EEB:
– Todas as farinhas de origem animal estão proibidas para uso em rações de ruminantes, incluindo farinhas de penas, de aves, de suínos e peixes.
– O MER tem que ser removido no abate e destruído;
– O uso da esterilização (3bar de pressão, 133^oC, 20 minutos, vapor direto) é obrigatório em todas as farinhas de ruminantes.

Quadro Mundial Atual e Futuro
Grande parte dos países europeus já são classificados como de risco insignificante para EEB. O Reino Unido que concentrou mais de 90% dos casos, conta com a classificação de risco insignificante para Irlanda do Norte e Escócia. Estima-se que entre 2018 e 2020 a Inglaterra e o País de Gales também conseguirão esse feito. Portanto, até 2020 todo o Reino Unido deverá ser considerado como de risco insignificante para EEB pela OIE.
Não foram registrados em 2016 casos de EEB típica, apenas casos de EEB atípica. Ao se confirmar esse quadro de eliminação da EEB pelos próximos 5, 10 anos, a Comunidade Europeia poderá rever as leis atualmente em vigor, suspendendo algumas proibições vigentes. A mais esperada: a reintrodução das farinhas de carne e ossos de ruminantes nas dietas de aves e suínos.
Fonte: Adapatação ABRA, megaportal OIE, Julho de 2017

Quais fatos apontam para esse futuro? Há dois anos o uso de farinhas de aves e de suínos nas dietas de peixes foi autorizada. Se esperava para 2016 a liberação do uso de farinhas de aves nas dietas de suínos, o que ainda não aconteceu. Percebe-se que integrações e/ou associações de produtores começam a questionar a validade das Resoluções CE 1069/2009 e 142/2011, pois sendo o país considerado pela OIE de Risco Insignificante para a EEB, as Resoluções criadas para controlar e eliminar o risco de transmissão de EEB, passariam a não ter mais motivações técnicas.

Países com Risco Desprezível para EEB (OIE, Maio de 2017)
Argentina	Dinamarca	Itália	Paraguai
Alemanha	Escócia	Japão	Peru
Austrália	Eslováquia	Letônia	Polônia
Áustria	Eslovênia	Liechtenstein	Portugal
Bélgica	Espanha	Lituânia	República Tcheca
Brasil	Estônia	Luxemburgo	Romênia
Bulgária	EUA	Malta	Singapura
Chile	Finlândia	México	Suécia
Chipre	Hungria	Namíbia	Suíça
Colômbia	Índia	Noruega	Uruguai
Coréia do Sul	Islândia	Nova Zelândia
Costa Rica	Israel	Países Baixos
Croácia	Irlanda do Norte	Panamá

Países com Risco Controlado para EEB (OIE, Maio de 2017)
Canadá	França	Irlanda	Inglaterra
Taipei Chinesa	Grécia	Nicarágua	País de Gales

Fonte: Megaportal OIE, Julho 2017

Nos países fora da Comunidade Europeia, o sistema de proteção “quádruplo” contra a EEB adotado atualmente vem se mostrando vencedor:
– monitoria e segregação de animais doentes com sintomas suspeitos;
– controle de importação de animais de acordo com o risco de EEB apresentado pelo país de origem;
– remoção de MER ao abate, segregando-o da cadeia de nutrição animal; e
– farinhas de ruminantes banidas da alimentação de ruminantes.

Quadro brasileiro
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA está revendo diversas normas e instruções e, um bom exemplo, foi a revisão do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal – RIISPOA que foi publicado através do Decreto 9.013 de 29 de março de 2017. Desta forma, possivelmente as exigências e controles brasileiros para EEB serão alterados, impactando de forma positiva na indústria de Reciclagem Animal.

Fonte: Editora Stilo

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