Empresas de manipulação de alimentos com óleo vegetal vão ter de criar programas de coleta em MS
sexta-feira, agosto 25, 2017
Estabelecimentos classificados como grandes geradores terão o prazo de 180 dias para se adequarem a legislação publicada nesta quarta no Diário Oficial do estado.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2017/7/N/7ZTVMETuCWUkiNnnBCqA/oleo.jpg "Estabelecimentos que utilizam óleo de cozinha vão ter de implantar um programa para coletar e depois destinar esse material para a reciclagem (Foto: Reprodução/TV Morena)")
As empresas que trabalham com a manipulação de alimentos, utilizando óleo vegetal na cozinha em Mato Grosso do Sul, vão ter de implantar programas de coleta do material para a reciclagem, visando o reaproveitamento na produção de resina para tintas, sabão, detergente, glicerina, ração para animais, cosméticos, biodiesel ou outros derivados.
Essa é uma das determinações da lei estadual publicada nesta
quarta-feira (23), no Diário Oficial do estado, que institui o Programa
Estadual de Coleta e Reciclagem de Óleos de Origem Vegetal em Mato
Grosso do Sul.
A lei estipula que o programa terá como finalidades: evitar a poluição
dos recursos hídricos e solo; informar à população quanto aos riscos
ambientais causados pelo descarte inadequado do óleo de origem vegetal
na rede de esgoto e as vantagens ambientais, econômicas e sociais do seu
reaproveitamento; incentivar a prática da reciclagem e favorecer o
aproveitamento econômico do material, de modo a gerar emprego e renda.
Entre as diretrizes do programa estão: a discussão, desenvolvimento,
adoção e execução de ações, projetos e programas visando atender os
objetivos da lei; buscar e incentivar a participação dos municípios;
exigir a participação da indústria e do comércio nestas iniciativas;
instalar e administrar postos de coleta; fiscalizar grandes consumidores
de óleo vegetal, como indústrias de alimentos, hotéis e restaurantes
para o cumprimento da legislação e promover campanhas de
conscientização, entre outras.
A lei estipula que os estabelecimentos classificados como grandes
geradores terão o prazo de 180 dias para se adequarem a legislação e que
a desobediência aos seus dispositivos implicará ao infrator penalidades
como advertência por escrito, prazo de 48 horas sanar as
irregularidades e multa.
Fonte: G1
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