Após árduo trabalho em prol desta causa, a Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS, Brasília/DF) comemora a prorrogação do prazo para vigência da Instrução Normativa 14 (IN 14), que define normas para as fábricas de ração animal que produzem o alimento com medicamentos.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA, Brasília/DF) publicou a Instrução Normativa nº 25 de 12 de julho de 2017 nesta quinta-feira (19), do Diário Oficial da União. O prazo para adequação dos estabelecimentos que fabricam, importam e manipulam produto veterinário fica agora para o dia 18 de julho de 2019.
Segundo a ABCS, a suinocultura independente no Brasil representa hoje cerca de 40% dos produtores de suínos, que possuem fábricas próprias de ração sem fins comercias e congregam aproximadamente 680 mil matrizes em diversos Estados. Ainda de acordo com a associação, muitos já adotam alguns requisitos da IN 14 de 2016 e da IN 04 de 2007, porém, no último ano, o setor enfrentou problemas econômicos desencadeados pelo aumento excessivo do valor do milho, principal componente da ração, que em algumas regiões chegou a custar mais de R$ 60,00 por saca de 60kg.
Este cenário tirou alguns pequenos suinocultores independentes da atividade e os demais tiveram que contratar empréstimos para permanecer na atividade. Diante deste quadro, as adequações necessárias para se cumprir a IN 14 de 2016 ficaram em segundo plano e voltaram ao horizonte do produtor em 2017 com o início de sua recuperação econômica e financeira. Outro fator que ainda dificultaria as adequações, diz a ABCS, é a dificuldade de acesso destes produtores ao crédito para realizar as inovações e adequações técnicas necessárias.

O presidente da associação, Marcelo Lopes, explica que para cumprir a IN 14 e continuar fabricando ração com medicamentos, os produtores deveriam cumprir também as boas práticas de fabricação detalhadas na IN 04/2007, e “caso o produtor não atinja a pontuação mínima de 80% dos requisitos da IN 04 ele automaticamente não poderia mais fabricar ração com medicamentos a granel, podendo apenas utilizar premixes medicados que já chegam prontos das indústrias de nutrição animal. Isso gera uma grande dificuldade operacional, pois em casos de emergência, o premix medicado pode demorar semanas para chegar na granja”, explica Lopes.
“O Ministério da Agricultura entendeu a solicitação que apresentamos, levando em conta a inviabilidade de implantar as regras da Instrução Normativa nº 14/2016, nas propriedades. Esse novo prazo permitirá que as propriedades se adaptem as exigências e permitirá que os produtores continuem com as atividades de suinocultura independente e bovinocultura de leite” explica o deputado federal Valdir Colatto.
A fim de garantir a prorrogação do prazo a ABCS se comprometeu com o secretário de Defesa Agropecuária do MAPA, Luiz Rangel, a debater as diretrizes de adequação para o setor com a área técnica do Ministério no segundo semestre de 2017.
Fonte: ABCS

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