WALESKA BARBOSA

A portaria que institui o calendário de reuniões ordinárias do Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) em 2017 foi publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (08/02). De acordo com o texto, os encontros acontecem nos dias 21 de março; 02 de junho; 12 de setembro e; 29 de novembro, com possibilidade de alteração.

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O Fundo Clima é um instrumento da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e tem por finalidade financiar projetos, estudos e empreendimentos que visem à mitigação da mudança do clima e à adaptação a seus efeitos.

Vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Fundo Clima disponibiliza recursos nas modalidades reembolsável, administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e não-reembolsável, operados pelo MMA.

Os projetos apoiados incluem estudos para aproveitamento energético de biogás, construção de indicadores de vulnerabilidade da população, recuperação de dados meteorológicos históricos e manejo florestal. As ações são desenvolvidas por órgãos públicos, pela academia e por organizações não-governamentais.

COMITÊ GESTOR
Cabe ao secretário executivo do MMA presidir o Comitê Gestor do Fundo, composto por representantes de órgãos federais, da sociedade civil, do terceiro setor, dos estados e dos municípios.

São atribuições do grupo: a aprovação da proposta orçamentária e do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR); a elaboração de relatórios sobre a aplicação das verbas, oriundas de dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) da União; doações de entidades nacionais e internacionais, públicas ou privadas e; outras modalidades previstas na lei de criação.

O colegiado tem também a atribuição de estabelecer diretrizes e prioridades de investimento com frequência bienal, autorizar o financiamento de projetos e recomendar a contratação de estudos.

APROVAÇÃO
Em março do ano passado foram apresentados os resultados de um estudo pioneiro que classificou como positivos os principais aspectos dos projetos apoiados pelo Fundo Clima. A avaliação foi realizada em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Agência Alemã de Cooperação Técnica (GIZ).

Entre as conclusões, foi apontada a variedade de projetos financiados pelo Fundo em temas considerados importantes para a mitigação e a adaptação à mudança do clima. Também foram citados o rápido crescimento no número de iniciativas, o aumento da capilaridade dos programas e a promoção de medidas “simples, eficazes e de baixo custo”.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA)