Primeiro aeroporto industrial do Brasil é inaugurado em Minas Gerais
segunda-feira, março 24, 2014
O governador
Antonio Anastasia inaugurou, na sexta-feira (14/03), em Lagoa Santa, na Região
Metropolitana de Belo Horizonte, o primeiro aeroporto industrial do país, que
vai permitir às empresas instaladas no local trabalharem em uma zona de
suspensão tributária, sob regime de entreposto aduaneiro especial. O Governo de
Minas investiu R$ 17 milhões, por meio da Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais (Codemig), para a construção e implementação da
infraestrutura do espaço.
Durante a
solenidade, foi assinado memorando de entendimento entre o Governo de Minas e
17 instituições para o desenvolvimento e consolidação da Cadeia Produtiva de
Bioquerosene para a Aviação no Estado de Minas Gerais.
Anastasia
destacou a importância dos anúncios realizados para o desenvolvimento não só do
Vetor Norte, mas de todo o Estado. “Estamos resgatando compromissos que fizemos
em 2010, no início da nossa caminhada. O Vetor Norte como pilar do
desenvolvimento, o Aeroporto Industrial como equipamento fundamental para
permitir agregação de valor aos produtos, aqui, desenvolvidos, e a inovação com
relação aos novos combustíveis como elemento imprescindível para o
desenvolvimento tecnológico”, afirmou o governador.
Primeiro
Aeroporto Industrial do país
Localizado no
sítio do Aeroporto Internacional Tancredo Neves (AITN), a iniciativa para
implantação do Aeroporto Industrial surgiu em uma parceria entre o Governo de
Minas, a Receita Federal e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária
(Infraero). O Aeroporto Industrial é um recinto alfandegário credenciado para a
realização de atividades de industrialização, abrigando empresas não poluentes,
voltadas principalmente para a exportação e cuja produção utilize
intensivamente o modal aéreo, de modo a assegurar rapidez, agilidade e
acessibilidade, tanto aos fornecedores quanto aos consumidores.
Ao lado do
vice-governador Alberto Pinto Coelho, Anastasia destacou a importância do
Aeroporto Industrial para Minas Gerais. “Em parceria com a Infraero e com o
consórcio que venceu a licitação para administrar o Aeroporto Internacional
Tancredo Neves, vamos ter um equipamento que permitirá não só a exportação,
mas, especialmente, a atração de empreendimentos de alto valor agregado e
tecnológico para o Vetor Norte. A ideia do primeiro Aeroporto Industrial do
Brasil, que já vinha sendo acalentada há tantos anos, tem o propósito de trazer
para o Vetor Norte, que já vem sendo tão favorecido com investimentos
expressivos, empresas que possam gerar empregos de maior qualidade ainda”,
disse o governador.
Segundo o
subsecretário de Investimentos Estratégicos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, Luiz Antônio Athayde, as primeiras empresas que se instalarão no
espaço deverão ser anunciadas a partir de agosto. Serão empreendimentos que
utilizam alta tecnologia e terão todo o processo de importação, de produção e
de reexportação, de colocação no mercado nacional e internacional, como se aqui
fosse qualquer lugar do mundo. “Enquanto os produtos tiverem sendo produzidos
aqui, não há pagamento de qualquer tributo, seja ele estadual, federal ou
municipal. Há uma suspensão tributária, não uma isenção tributária. Vamos
ganhar tempo”, destacou Athayde.
O Aeroporto
Industrial, já homologado pela Receita Federal, operou, de agosto de 2006 a
dezembro de 2007, por meio de um projeto piloto com a empresa Clamper. Possui
cerca de 8 mil metros quadrados de área construída, sendo 4.456 mil metros
quadrados do entreposto e 3.619 metros quadrados de área de manobra. O espaço é
destinado à Receita Federal, ao administrador do Aeroporto Industrial e possui
um depósito de insumos na entrada e saída, bem como área de apoio para as
empresas que se instalarão no local. O Governo de Minas realizou todo o
investimento de infraestrutura em área de 46.000 mil metros quadrados, onde
poderão operar nove lotes, que podem ser ocupados por até nove empresas.
O empreendimento
será administrado pelo concessionário do AITN e entra em operação a partir de
agosto deste ano. As empresas interessadas já podem entrar em contato com a
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) e com o consórcio
AeroBrasil. De acordo com a Sede, 20 empresas já manifestaram interesse em se
instalar no espaço. Para se instalarem no Aeroporto Industrial as empresas
devem ser credenciadas pela Receita Federal.
O Regime
Especial de Entreposto Aduaneiro na Importação e na Exportação foi
regulamentado por instrução normativa da Receita Federal que define as
atividades permitidas, bem como os requisitos e procedimentos necessários para
a adesão das empresas. Este regime tem como similares no mundo as Zonas de
Livre Comércio.
Entre os empreendimentos
que poderão operar no Aeroporto Industrial estão os dos segmentos aeroespacial,
equipamentos eletrônicos, ciências da vida e tecnologia da informação.
Também poderá armazenar máquinas ou equipamentos mecânicos, eletromecânicos,
eletrônicos ou de informática, provisões de bordo de aeronaves utilizadas no
transporte comercial internacional, partes, peças e outros materiais de
reposição, manutenção ou reparo de aeronaves, além de equipamentos e
instrumentos de uso aeronáutico.
Cadeia
de Bioquerosene
O memorando de
entendimento assinado durante o evento é o primeiro passo para implementar uma
plataforma institucional para desenvolver atividades e projetos colaborativos
que levem à consolidação de um Programa Mineiro de Desenvolvimento da Cadeia de
Valor de Bioquerosene para a Aviação e o seu uso em bases econômicas. O plano
de ação para implementação da plataforma mineira de biocombustível deverá ser
discutido e acordado pelos participantes em até 60 dias após a assinatura do
memorando.
O objetivo é
transformar Minas Gerais na primeira plataforma integrada de produção de BioQAv
no Brasil, e o Aeroporto Internacional Tancredo Neves no primeiro aeroporto
“verde” do Brasil. O BioQAv drop-in é todo biocombustível que possa ser
misturado com combustível fóssil numa proporção definida sem requerer adaptação
no avião ou nas turbinas.
Além do Governo
de Minas, assinaram o documento a Acrotech Sementes e Reflorestamento Ltda.,
Amyris Brasil S/A, Associação Brasileira das Empresas Aéreas - ABEAR, Azul
Linhas Aéreas Brasileiras S/A, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A.
(BDMG), Boeing Brasil Serviços Técnicos Aeronáuticos Ltda., Byogy do Brasil
Ltda., Camelina Company Brasil, Companhia Mineira de Açúcar e Álcool
Participações, Curcas Diesel Brasil Ltda., Embraer S.A, Empresa Brasileira de
Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, Federação da Agricultura e Pecuária do
Estado de Minas Gerais – FAEMG, Federação das Indústrias do Estado de Minas
Gerais – FIEMG, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais -
FAPEMIG, General Electric do Brasil, Gol Linhas Aéreas Inteligentes, OceanAir
Linhas Aéreas S/A (Avianca), RSB – Roundtable on Sustainable Biomaterials,
Solazyme Brasil Óleos Renováveis e Bioprodutos Ltda. e Universidade Federal de
Minas Gerais – UFMG.
Representando a
Plataforma Brasileira de BioQuerosene, o presidente da Associação Brasileira
das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, destacou a importância da
assinatura do documento e parabenizou o Governo de Minas pela iniciativa.
“Minas, usando de sua tradição de sempre marchar à frente e de sempre apontar
caminhos, se coloca como vetor, como vértice, como um instrumento que aponta
para um futuro sustentável e de contribuição ao país. Parabéns a todos os
profissionais desse Estado e conte conosco para um futuro ainda mais
interessante, de conectividade, de crescimento da aviação brasileira e da economia
mineira”, ressaltou Sanovicz.
A plataforma
mineira pretende impulsionar a estrutura agrícola, transformando Minas Gerais
em um grande fornecedor de matéria-prima para produção de biocombustíveis,
implantando uma cadeia de suprimento apoiada pela academia e institutos de
pesquisa. A meta é ter unidades de biomassa nos municípios de Jaíba e Montes
Claros, no Norte de Minas, e usinas de prensagem do óleo em vários municípios.
A plataforma de
biocombustíveis deverá desenvolver toda a cadeia de valor do bioquerosene com
várias matérias-primas como cana-de-açúcar, pinhão manso e camelina. Outro
objetivo é ter uma indústria sustentável para aviação que vai desde a produção
da biomassa até sua utilização no voo. A Plataforma Brasileira de Bicombustível
foi formalmente estruturada em agosto de 2013.
Programa
Mineiro
O Programa
Mineiro de Desenvolvimento da Cadeia de Valor de Bioquerosene para a Aviação
prevê o desenvolvimento de estudos e projetos envolvendo desde a matéria-prima,
passando pela pesquisa, refino, certificação, produção e utilização do
bioquerosene pelas empresas aéreas que operam no Aeroporto Internacional
Tancredo Neves. Entre os objetivos do programa está o de promover, incentivar e
viabilizar toda a cadeia de pesquisa, produção, logística e consumo de
bioquerosene de aviação em Minas, atendendo uma demanda nacional e global por
combustíveis sustentáveis no setor de aviação e coprodutos semi-refinados
renováveis.
Master
Plan Econômico
A solenidade
também contou com a entrega do Master Plan Econômico da Região Metropolitana de
Belo Horizonte, documento que apresenta uma visão ordenada da ocupação do solo
com governança ambiental, infraestrutura customizada, sustentabilidade, atração
de investimentos da nova economia e planejamento estratégico em fases até 2033.
Ele se baseia em uma "lógica econômica" fundada na premissa de que o
crescimento econômico no século 21 será impulsionado pela mobilidade de
negócios com base tecnológica. O estudo pretende ser uma ferramenta de
planejamento municipal, capaz de orientar a ocupação do território e o
desenvolvimento sustentável nos próximos 20 anos.
A diretora do
Banco Mundial para o Brasil, Deborah Wetzel, falou sobre a importância do
estudo, que foi financiado pelo Banco, e sobre a parceria com o Governo de
Minas. “Temos orgulho de fazer parte desse trabalho que apoia o desenvolvimento
da Região Metropolitana, o Master Plan. No Brasil, o desenvolvimento das áreas
metropolitanas é um assunto muito importante e possui vários desafios. Gostaria
de parabenizar e agradecer ao governador Anastasia e sua equipe por todos os
trabalhos desde o início do Choque de Gestão. O trabalho de Minas Gerais não é
exemplo apenas no Brasil, é um sucesso mundial”, afirmou Deborah Wetzel.
O estudo
engloba uma avaliação da RMBH que inclui: uso do solo, transportes, serviços de
utilidade pública e meio ambiente, de forma que os investimentos a serem
alocados na área proporcionem um suporte comercial e residencial para o Vetor
Norte. Entre as propostas de centros econômicos na Aerotrópole previstas está a
implantação de projetos-piloto para estimular novos empreendimentos no entorno
do AITN e no Contorno Metropolitano Norte.
O estudo
recomenda sete núcleos de setores como alvos compatíveis com os atributos e
potenciais da RMBH: aeroespacial e defesa; logística e distribuição;
agronegócios; automotivo e equipamentos pesados; eletrônicos, alta tecnologia,
tecnologia da informação e comunicações, pesquisa e desenvolvimento; ciências
da vida; e moda e têxtil.
Integram o
Master Plan Econômico os municípios de Belo Horizonte, Betim, Capim Branco,
Confins, Contagem, Jaboticatubas, Lagoa Santa, Ibirité, Matozinhos, Nova Lima,
Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Luzia, São José da Lapa e
Vespasiano que integram o Vetor Norte, mais 33 municípios da RMBH e do Colar
Metropolitano.
Também
participaram da solenidade, os secretários de Estado Dorotheia Werneck (Desenvolvimento
Econômico), Carlos Melles (Transportes e Obras Públicas), Narcio Rodrigues (Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior) e Alexandre Silveira (Saúde), o presidente da
Codemig, Oswaldo Borges, parlamentares, empresários, prefeitos da região, entre
outras autoridades.
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