A Câmara analisa proposta que estabelece
uma série de incentivos para a produção e a comercialização de energia
renovável. O Projeto de Lei 3924/12, do deputado Pedro Uczai (PT-SC),
prevê a diminuição da conta paga pelos consumidores que também produzem
energia elétrica, incentivos fiscais para as pequenas geradoras de
energia hidrelétrica que aumentarem sua produção, estímulos à instalação
de sistemas de aquecimento solar em casas e edifícios, aplicação de
recurso em pesquisas sobre fontes renováveis, entre outras medidas.
Pela proposta, o consumidor produtor de energia elétrica terá um
desconto referente ao que aplicar na rede elétrica. Na prática, a
energia excedente será comprada pelas distribuidoras por valores que
variam de acordo com a modalidade de geração, entre R$ 168 por
megawatt-hora para energia eólica a R$ 415 por megawatt-hora para
energia solar produzida por instalações em coberturas de edifícios. Se a
geração de energia for superior ao consumo, será gerado um crédito a
ser abatido em novas contas de energia por um prazo de seis meses.
O projeto também concede desconto de, pelo menos 50%, nas tarifas de
uso dos sistemas de transmissão e distribuição para as pequenas centrais
hidrelétricas que apresentarem melhoras no uso de seu potencial de
geração.
A proposta também isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
os automóveis elétricos e híbridos (que usam energia elétrica e
combustíveis fósseis) e suas partes. Além disso, será reduzida em cinco
pontos percentuais a alíquota do imposto de renda sobre o rendimento de
fundos de investimento em títulos e valores mobiliários emitidos por
empresas geradoras de energia alternativa.
Os autores do projeto argumentam que as medidas previstas vão
diversificar a matriz energética brasileira, reduzir as emissões de
poluentes e aumentar a segurança energética.
Fonte: camara.gov.br
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